Breve historial
A União Europeia (UE) tem intensificado os seus esforços para promover a sustentabilidade e a proteção do ambiente. Um marco importante neste caminho é a recente Diretiva Europeia 2024/01275, que estabelece novas orientações para a gestão sustentável dos edifícios.
No passado mês de abril de 2024, o Parlamento Europeu alcançou um marco significativo ao finalizar a adoção da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta diretiva, que faz parte do Pacto Ecológico Europeu [1], tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência energética dos edifícios na UE.
A nova diretiva sublinha a necessidade de estabelecer normas mínimas de desempenho energético, incentivar a renovação energética dos edifícios existentes e promover a utilização de tecnologias de energia solar. Salienta igualmente a importância de eliminar gradualmente a utilização de combustíveis fósseis para o aquecimento e arrefecimento dos edifícios, com o objetivo de alcançar edifícios com emissões zero até 2050.
Resumo da diretiva
A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) tem implicações e oportunidades significativas para os Estados-Membros, as empresas e a sociedade em geral.
Quais são os pontos-chave desta diretiva?
Melhorar a eficiência energética dos edifícios
A EPBD estabelece objectivos ambiciosos para melhorar a eficiência energética dos edifícios existentes e das novas construções. Isto inclui a promoção de tecnologias e práticas que reduzam o consumo de energia e as emissões de carbono, tais como:
Tecnologias de Energia Solar: promove a implementação de tecnologias solares em edifícios, como painéis solares fotovoltaicos e sistemas de energia solar térmica.
Eletrificação de Edifícios: incentiva a utilização de bombas de calor e outras tecnologias de eletrificação, que são mais eficientes e têm menores emissões de carbono em comparação com os sistemas de aquecimento tradicionais baseados em combustíveis fósseis.
Armazenamento de energia: sublinha a importância da integração de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, para maximizar a utilização de energia renovável gerada localmente.
Renovação energética de edifícios
Para alcançar edifícios com emissões zero até 2050, a diretiva incentiva a renovação energética profunda dos edifícios existentes. Isto envolve:
Passaportes de Renovação: ferramentas que fornecem uma visão a longo prazo para a renovação energética dos edifícios, permitindo que as renovações sejam planeadas e realizadas por fases.
Contratos de Renovação de Longo Prazo: contratos que garantem financiamento e apoio técnico para renovações energéticas profundas, facilitando a execução de projectos de grande escala.
Apoio financeiro e administrativo: destaca a necessidade de apoio financeiro e administrativo para incentivar e facilitar as renovações energéticas, especialmente para edifícios residenciais.
Mobilidade eléctrica e infra-estruturas de carregamento
A EPBD enfatiza o papel crucial dos veículos eléctricos na descarbonização e promove a instalação de sistemas de carregamento em edifícios. As medidas incluem:
Pré-cablagem e condutas: a instalação de pré-cablagem e condutas em edifícios novos e renovados para facilitar a rápida implantação de pontos de carregamento para veículos eléctricos.
Carregamento inteligente: a integração de tecnologias de carregamento inteligentes e bidireccionais que permitem aos edifícios interagir com a rede eléctrica, optimizando o consumo de energia e reduzindo os custos.
Digitalização e tecnologias inteligentes
A digitalização do sector da construção é fundamental para melhorar a eficiência energética dos edifícios. A diretiva promove isso:
Tecnologias Inteligentes: aplicação de sistemas de gestão de energia e réplicas digitais (de um ativo físico, processo ou sistema) que ajudam a monitorizar e otimizar o desempenho energético dos edifícios em tempo real.
Indicadores de Prontidão para Tecnologias Inteligentes: ferramentas para avaliar a prontidão dos edifícios para a implementação de tecnologias inteligentes, incentivando a adoção de soluções inovadoras.
Combater a pobreza energética
A EPBD tem o potencial de reduzir a pobreza energética, tornando os edifícios mais acessíveis e de manutenção mais económica para os seus ocupantes, através das seguintes medidas:
Renovação de Edifícios Vulneráveis: dar prioridade à renovação de edifícios que albergam agregados familiares vulneráveis, proporcionando melhores condições de vida e reduzindo os custos energéticos.
Assistência e Aconselhamento: Oferecer assistência técnica e aconselhamento transparente para ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a renovação energética dos seus edifícios.
O que acontece em cada Estado-Membro da UE
Cada Estado-Membro é responsável por desenvolver o seu próprio plano - o Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE). Esta iniciativa faz parte da EPBD e tem como objetivo promover a eficiência energética e a renovação dos edifícios, a fim de melhorar a eficiência energética e o conforto dos edifícios, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a criação de emprego no sector da construção.
Em primeiro lugar, o plano exige uma análise exaustiva do parque habitacional existente, tendo em conta a sua composição, idade, eficiência energética e necessidades de renovação. Isto implica identificar os obstáculos no mercado, as capacidades do sector da construção, a eficiência energética e as energias renováveis, bem como avaliar a vulnerabilidade dos agregados familiares.
O plano estabelece então objectivos claros e mensuráveis e indicadores de progresso para acompanhar os progressos da transformação dos edifícios existentes em estruturas neutras em termos de emissões, incluindo a redução da pobreza energética.
Além disso, deve detalhar as políticas e medidas específicas que serão implementadas, e quando, para apoiar a implementação dos objectivos estabelecidos. Isto pode incluir incentivos financeiros, regulamentos de desempenho energético e programas de apoio técnico para encorajar os proprietários de edifícios a efectuarem trabalhos de renovação energética.
Outro aspeto importante é a identificação das necessidades de investimento e das fontes de financiamento disponíveis para as actividades de renovação. Isto pode envolver recursos públicos, financiamento privado e instrumentos de apoio da União Europeia.
O plano estabelece ainda normas mínimas de desempenho energético para os edifícios não residenciais e define um caminho para a renovação do parque edificado residencial, com objectivos intermédios de redução do consumo de energia.
Além disso, o PNRE promove a formação e qualificação de profissionais do sector da construção, nomeadamente arquitectos, engenheiros e técnicos especializados em eficiência energética. Esta medida visa garantir a disponibilidade de mão de obra qualificada para a realização de obras de reabilitação. Por outro lado, sensibiliza a opinião pública para a importância da eficiência energética nos edifícios, com o objetivo de incentivar os proprietários de edifícios a adoptarem práticas mais sustentáveis.
Em resumo, algumas das principais medidas do Plano Nacional de Reabilitação de Edifícios (PNRE) no âmbito da Diretiva Europeia relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) são
- Estabelecimento de metas para a eficiência energética e renovação de edifícios: estabelece metas específicas para a melhoria da eficiência energética e renovação de edifícios, fornecendo orientações claras para o sector da construção.
- Incentivos financeiros: prevê incentivos financeiros para apoiar os proprietários de edifícios na realização de trabalhos de renovação energética.
- Promoção da formação e do reforço das capacidades: inclui medidas para promover a formação e o reforço das capacidades dos profissionais do sector da construção.
- Sensibilização e educação do público: prevê campanhas de sensibilização e educação do público para informar os cidadãos sobre a importância da eficiência energética nos edifícios e os benefícios da renovação energética.
Os Estados-Membros devem apresentar os seus projectos de planos à Comissão Europeia de cinco em cinco anos, sujeitos a avaliação e eventuais recomendações.
São realizadas consultas públicas para garantir a participação das partes interessadas, como as autoridades locais, as organizações da sociedade civil e os grupos vulneráveis.
A Comissão Europeia avalia os planos apresentados, verificando se os objectivos são suficientemente ambiciosos, se as políticas e medidas propostas são adequadas e se os recursos atribuídos são suficientes. Com base nesta avaliação, podem ser formuladas recomendações específicas para cada Estado-Membro, a fim de assegurar o alinhamento com os objectivos gerais de redução das emissões e de melhoria da eficiência energética.
Modelo de Plano Nacional de Renovação de Edifícios
O Modelo de PNR, mencionado no artigo 3º da Diretiva, define indicadores obrigatórios e facultativos, bem como políticas e medidas, metas e trajectórias para a renovação do parque edificado. Segue-se uma versão simplificada:
Indicadores obrigatórios:
- Número e área total de edifícios por tipo, classe de desempenho energético e idade do edifício.
- Número de certificados de desempenho energético por tipo de edifício e classe de desempenho energético.
- Taxas anuais de renovação por tipo de edifício e profundidade da renovação.
- Consumo anual de energia primária e final por tipo de edifício.
- Poupanças de energia por tipo de edifício.
- Percentagem de energias renováveis no sector dos edifícios.
- Emissões operacionais anuais de gases com efeito de estufa por tipo de edifício.
Indicadores facultativos:
- Panorama do parque imobiliário nacional por dimensão do edifício, zona climática, etc.
- Taxas de renovação por profundidade e edifícios públicos.
- Consumo médio de energia primária em edifícios residenciais.
- Redução dos custos de energia por agregado familiar.
- Utilização da energia primária dos melhores edifícios.
- Distribuição dos sistemas de aquecimento.
- Descrição das barreiras e lacunas do mercado.
Roteiro para 2030, 2040 e 2050:
- Objectivos para as taxas anuais de renovação, o consumo de energia, a poupança de energia, as energias renováveis, as emissões de gases com efeito de estufa, etc.
- Políticas e medidas para atingir estes objectivos, incluindo normas mínimas de desempenho energético, promoção de fontes renováveis, correção da escassez de competências, etc.
Visão geral das políticas e medidas aplicadas e planeadas:
- Identificação de estratégias de renovação eficazes, normas mínimas de desempenho energético, promoção de renovações profundas, etc.
- Recursos e capacidades administrativas, incluindo recursos orçamentais.
- Políticas para aumentar a resiliência dos edifícios, a segurança contra incêndios, a eliminação de substâncias perigosas, etc.
Descrição das necessidades de investimento e das fontes de financiamento:
- Necessidades totais de investimento para diferentes períodos, incluindo investimentos públicos e privados, e recursos orçamentais.
Limiares e normas para edifícios novos e renovados:
- Limiares de emissões e utilização de energia primária para edifícios novos e renovados.
Um Caminho Nacional para a Renovação do Parque Imobiliário Residencial:
- Objectivos provisórios para o consumo médio de energia primária em kWh/(m2.ano) até 2030 e 2035.
Destacamos aqui os pontos-chave do modelo do Plano Nacional, facilitando a compreensão e a implementação de medidas para a renovação energética dos edifícios.
Pode encontrar mais informações no documento oficial da UE.
Qual é a metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios?
O Quadro Geral Comum para a Metodologia de Cálculo do Desempenho Energético dos Edifícios, referido no artigo 4.º da Diretiva, estabelece as orientações para a determinação do desempenho energético dos edifícios. Este baseia-se no consumo de energia calculado ou medido e deve refletir o consumo típico de aquecimento, arrefecimento, água quente, ventilação, iluminação e outros sistemas técnicos.
Os Estados-Membros devem assegurar que o consumo típico de energia seja representativo das condições reais e do comportamento dos utilizadores. A metodologia deve permitir identificar a influência do comportamento dos ocupantes e do clima local. O desempenho energético deve ser expresso por um indicador numérico de energia primária por área de referência e por ano.
A metodologia é descrita com base nas normas europeias pertinentes e deve ser transparente e aberta à inovação. Os Estados-Membros devem reconhecer e ter em conta na metodologia os benefícios da criação de redes de aquecimento ou arrefecimento urbano.
As necessidades energéticas são calculadas a intervalos mensais para ter em conta a variabilidade das condições. Os factores de energia primária são regularmente actualizados e baseiam-se nas matrizes energéticas previstas.
O desempenho energético é expresso por indicadores adicionais, incluindo energia renovável, energia não renovável e emissões de gases com efeito de estufa. A metodologia considera uma variedade de aspectos, incluindo caraterísticas térmicas, instalações técnicas e condições climáticas.
Os edifícios são classificados em várias categorias para facilitar o cálculo do desempenho energético.
Que oportunidades traz a EPBD?
A EPBD traz várias oportunidades para diferentes sectores e agentes envolvidos no mercado imobiliário e na transição energética. Algumas delas são:
Inovação Tecnológica: impulsiona a inovação tecnológica no sector da construção, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para edifícios energeticamente mais eficientes.
Mercado de Energias Renováveis: promove a utilização de energias renováveis nos edifícios, criando oportunidades para empresas fornecedoras de tecnologias de energia solar, eólica e geotérmica, entre outras.
Eficiência Energética: empresas especializadas em eficiência energética podem prosperar com a crescente demanda por serviços de avaliação energética, consultoria e implementação de medidas de eficiência.
Construção Sustentável: incentiva práticas de construção mais sustentáveis, abrindo oportunidades para empresas que fornecem materiais de construção sustentáveis e soluções de construção verde.
Empregos verdes: a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis cria oportunidades de emprego verde em toda a cadeia de valor da construção, desde a conceção e construção até à manutenção e renovação.
Consultoria e Formação: a procura de consultoria e formação em eficiência energética e sustentabilidade aumenta com a implementação da EPBD, oferecendo oportunidades para empresas e profissionais especializados nesta área.
Mercado Imobiliário: valoriza os edifícios com maior certificação energética, criando um mercado mais atrativo para os mesmos.
Tecnologias Inteligentes: A integração de tecnologias inteligentes nos edifícios, promovida pela EPBD, abre oportunidades para as empresas que desenvolvem soluções de automação, gestão de energia e monitorização do desempenho dos edifícios
Qual a importância da aprovação desta Diretiva para a descarbonização?
A aprovação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) desempenha um papel crucial na descarbonização por várias razões:
Redução das emissões de carbono: o sector da construção é responsável por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Ao promover edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, a EPBD contribui para reduzir as emissões de carbono associadas à construção e ao funcionamento dos edifícios.
Incentivar a adoção de energias renováveis: incentiva a instalação de sistemas de energias renováveis nos edifícios, como painéis solares e sistemas de energia geotérmica. Isso não só reduz as emissões de carbono, mas também promove a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Melhoria da eficiência energética: edifícios energeticamente mais eficientes consomem menos energia para aquecimento, arrefecimento, iluminação e outras necessidades, o que reduz a procura de combustíveis fósseis e, consequentemente, as emissões de carbono associadas.
Alinhamento com os objectivos climáticos da UE: A EPBD está alinhada com os objectivos climáticos da UE, incluindo os estabelecidos no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. Ao cumprir as metas de eficiência energética e descarbonização do setor da construção, a UE está a fazer progressos no sentido de uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima.
Em conclusão, a EPBD não só impulsiona a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis, como também cria oportunidades económicas significativas em vários sectores relacionados com a construção e a energia, representando um passo em frente no percurso da UE rumo à sustentabilidade, uma vez que, ao impulsionar a eficiência energética dos edifícios, esta legislação contribui para a redução das emissões de carbono e cria oportunidades de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. A aprovação da EPBD é fundamental para a descarbonização, uma vez que promove a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a redução das emissões de carbono no sector da construção, contribuindo assim para os esforços globais de combate às alterações climáticas.
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[1] O Pacto Ecológico Europeu delineia um conjunto de medidas para enfrentar os desafios climáticos e tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e promovendo a transição para energias limpas e renováveis.
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