Breve historial
A União Europeia (UE) tem intensificado os seus esforços para promover a sustentabilidade e a proteção do ambiente. Um marco importante neste caminho é a recente Diretiva Europeia 2024/01275, que estabelece novas orientações para a gestão sustentável dos edifícios.
No passado mês de abril de 2024, o Parlamento Europeu alcançou um marco significativo ao finalizar a adoção da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta diretiva, que faz parte do Pacto Ecológico Europeu [1], tem como principal objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência energética dos edifícios na UE.
A nova diretiva sublinha a necessidade de estabelecer normas mínimas de desempenho energético, incentivar a renovação energética dos edifícios existentes e promover a utilização de tecnologias de energia solar. Salienta igualmente a importância de eliminar gradualmente a utilização de combustíveis fósseis para o aquecimento e arrefecimento dos edifícios, com o objetivo de alcançar edifícios com emissões zero até 2050.
A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) tem implicações e oportunidades significativas para os Estados-Membros, as empresas e a sociedade em geral.
Quais são os pontos-chave desta diretiva?
A EPBD estabelece objectivos ambiciosos para melhorar a eficiência energética dos edifícios existentes e das novas construções. Isto inclui a promoção de tecnologias e práticas que reduzam o consumo de energia e as emissões de carbono, tais como:
Tecnologias de Energia Solar: promove a implementação de tecnologias solares em edifícios, como painéis solares fotovoltaicos e sistemas de energia solar térmica.
Eletrificação de Edifícios: incentiva a utilização de bombas de calor e outras tecnologias de eletrificação, que são mais eficientes e têm menores emissões de carbono em comparação com os sistemas de aquecimento tradicionais baseados em combustíveis fósseis.
Armazenamento de energia: sublinha a importância da integração de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, para maximizar a utilização de energia renovável gerada localmente.
Para alcançar edifícios com emissões zero até 2050, a diretiva incentiva a renovação energética profunda dos edifícios existentes. Isto envolve:
Passaportes de Renovação: ferramentas que fornecem uma visão a longo prazo para a renovação energética dos edifícios, permitindo que as renovações sejam planeadas e realizadas por fases.
Contratos de Renovação de Longo Prazo: contratos que garantem financiamento e apoio técnico para renovações energéticas profundas, facilitando a execução de projectos de grande escala.
Apoio financeiro e administrativo: destaca a necessidade de apoio financeiro e administrativo para incentivar e facilitar as renovações energéticas, especialmente para edifícios residenciais.
A EPBD enfatiza o papel crucial dos veículos eléctricos na descarbonização e promove a instalação de sistemas de carregamento em edifícios. As medidas incluem:
Pré-cablagem e condutas: a instalação de pré-cablagem e condutas em edifícios novos e renovados para facilitar a rápida implantação de pontos de carregamento para veículos eléctricos.
Carregamento inteligente: a integração de tecnologias de carregamento inteligentes e bidireccionais que permitem aos edifícios interagir com a rede eléctrica, optimizando o consumo de energia e reduzindo os custos.
A digitalização do sector da construção é fundamental para melhorar a eficiência energética dos edifícios. A diretiva promove isso:
Tecnologias Inteligentes: aplicação de sistemas de gestão de energia e réplicas digitais (de um ativo físico, processo ou sistema) que ajudam a monitorizar e otimizar o desempenho energético dos edifícios em tempo real.
Indicadores de Prontidão para Tecnologias Inteligentes: ferramentas para avaliar a prontidão dos edifícios para a implementação de tecnologias inteligentes, incentivando a adoção de soluções inovadoras.
A EPBD tem o potencial de reduzir a pobreza energética, tornando os edifícios mais acessíveis e de manutenção mais económica para os seus ocupantes, através das seguintes medidas:
Renovação de Edifícios Vulneráveis: dar prioridade à renovação de edifícios que albergam agregados familiares vulneráveis, proporcionando melhores condições de vida e reduzindo os custos energéticos.
Assistência e Aconselhamento: Oferecer assistência técnica e aconselhamento transparente para ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a renovação energética dos seus edifícios.
Cada Estado-Membro é responsável por desenvolver o seu próprio plano - o Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE). Esta iniciativa faz parte da EPBD e tem como objetivo promover a eficiência energética e a renovação dos edifícios, a fim de melhorar a eficiência energética e o conforto dos edifícios, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a criação de emprego no sector da construção.
Em primeiro lugar, o plano exige uma análise exaustiva do parque habitacional existente, tendo em conta a sua composição, idade, eficiência energética e necessidades de renovação. Isto implica identificar os obstáculos no mercado, as capacidades do sector da construção, a eficiência energética e as energias renováveis, bem como avaliar a vulnerabilidade dos agregados familiares.
O plano estabelece então objectivos claros e mensuráveis e indicadores de progresso para acompanhar os progressos da transformação dos edifícios existentes em estruturas neutras em termos de emissões, incluindo a redução da pobreza energética.
Além disso, deve detalhar as políticas e medidas específicas que serão implementadas, e quando, para apoiar a implementação dos objectivos estabelecidos. Isto pode incluir incentivos financeiros, regulamentos de desempenho energético e programas de apoio técnico para encorajar os proprietários de edifícios a efectuarem trabalhos de renovação energética.
Outro aspeto importante é a identificação das necessidades de investimento e das fontes de financiamento disponíveis para as actividades de renovação. Isto pode envolver recursos públicos, financiamento privado e instrumentos de apoio da União Europeia.
O plano estabelece ainda normas mínimas de desempenho energético para os edifícios não residenciais e define um caminho para a renovação do parque edificado residencial, com objectivos intermédios de redução do consumo de energia.
Além disso, o PNRE promove a formação e qualificação de profissionais do sector da construção, nomeadamente arquitectos, engenheiros e técnicos especializados em eficiência energética. Esta medida visa garantir a disponibilidade de mão de obra qualificada para a realização de obras de reabilitação. Por outro lado, sensibiliza a opinião pública para a importância da eficiência energética nos edifícios, com o objetivo de incentivar os proprietários de edifícios a adoptarem práticas mais sustentáveis.
São realizadas consultas públicas para garantir a participação das partes interessadas, como as autoridades locais, as organizações da sociedade civil e os grupos vulneráveis.
A Comissão Europeia avalia os planos apresentados, verificando se os objectivos são suficientemente ambiciosos, se as políticas e medidas propostas são adequadas e se os recursos atribuídos são suficientes. Com base nesta avaliação, podem ser formuladas recomendações específicas para cada Estado-Membro, a fim de assegurar o alinhamento com os objectivos gerais de redução das emissões e de melhoria da eficiência energética.
O Modelo de PNR, mencionado no artigo 3º da Diretiva, define indicadores obrigatórios e facultativos, bem como políticas e medidas, metas e trajectórias para a renovação do parque edificado. Segue-se uma versão simplificada:
Pode encontrar mais informações no documento oficial da UE.
O Quadro Geral Comum para a Metodologia de Cálculo do Desempenho Energético dos Edifícios, referido no artigo 4.º da Diretiva, estabelece as orientações para a determinação do desempenho energético dos edifícios. Este baseia-se no consumo de energia calculado ou medido e deve refletir o consumo típico de aquecimento, arrefecimento, água quente, ventilação, iluminação e outros sistemas técnicos.
Os Estados-Membros devem assegurar que o consumo típico de energia seja representativo das condições reais e do comportamento dos utilizadores. A metodologia deve permitir identificar a influência do comportamento dos ocupantes e do clima local. O desempenho energético deve ser expresso por um indicador numérico de energia primária por área de referência e por ano.
A metodologia é descrita com base nas normas europeias pertinentes e deve ser transparente e aberta à inovação. Os Estados-Membros devem reconhecer e ter em conta na metodologia os benefícios da criação de redes de aquecimento ou arrefecimento urbano.
As necessidades energéticas são calculadas a intervalos mensais para ter em conta a variabilidade das condições. Os factores de energia primária são regularmente actualizados e baseiam-se nas matrizes energéticas previstas.
O desempenho energético é expresso por indicadores adicionais, incluindo energia renovável, energia não renovável e emissões de gases com efeito de estufa. A metodologia considera uma variedade de aspectos, incluindo caraterísticas térmicas, instalações técnicas e condições climáticas.
Os edifícios são classificados em várias categorias para facilitar o cálculo do desempenho energético.
A EPBD traz várias oportunidades para diferentes sectores e agentes envolvidos no mercado imobiliário e na transição energética. Algumas delas são:
Inovação Tecnológica: impulsiona a inovação tecnológica no sector da construção, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para edifícios energeticamente mais eficientes.
Mercado de Energias Renováveis: promove a utilização de energias renováveis nos edifícios, criando oportunidades para empresas fornecedoras de tecnologias de energia solar, eólica e geotérmica, entre outras.
Eficiência Energética: empresas especializadas em eficiência energética podem prosperar com a crescente demanda por serviços de avaliação energética, consultoria e implementação de medidas de eficiência.
Construção Sustentável: incentiva práticas de construção mais sustentáveis, abrindo oportunidades para empresas que fornecem materiais de construção sustentáveis e soluções de construção verde.
Empregos verdes: a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis cria oportunidades de emprego verde em toda a cadeia de valor da construção, desde a conceção e construção até à manutenção e renovação.
Consultoria e Formação: a procura de consultoria e formação em eficiência energética e sustentabilidade aumenta com a implementação da EPBD, oferecendo oportunidades para empresas e profissionais especializados nesta área.
Mercado Imobiliário: valoriza os edifícios com maior certificação energética, criando um mercado mais atrativo para os mesmos.
Tecnologias Inteligentes: A integração de tecnologias inteligentes nos edifícios, promovida pela EPBD, abre oportunidades para as empresas que desenvolvem soluções de automação, gestão de energia e monitorização do desempenho dos edifícios
A aprovação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) desempenha um papel crucial na descarbonização por várias razões:
Redução das emissões de carbono: o sector da construção é responsável por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Ao promover edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, a EPBD contribui para reduzir as emissões de carbono associadas à construção e ao funcionamento dos edifícios.
Incentivar a adoção de energias renováveis: incentiva a instalação de sistemas de energias renováveis nos edifícios, como painéis solares e sistemas de energia geotérmica. Isso não só reduz as emissões de carbono, mas também promove a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Melhoria da eficiência energética: edifícios energeticamente mais eficientes consomem menos energia para aquecimento, arrefecimento, iluminação e outras necessidades, o que reduz a procura de combustíveis fósseis e, consequentemente, as emissões de carbono associadas.
Alinhamento com os objectivos climáticos da UE: A EPBD está alinhada com os objectivos climáticos da UE, incluindo os estabelecidos no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. Ao cumprir as metas de eficiência energética e descarbonização do setor da construção, a UE está a fazer progressos no sentido de uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima.
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[1] O Pacto Ecológico Europeu delineia um conjunto de medidas para enfrentar os desafios climáticos e tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e promovendo a transição para energias limpas e renováveis.