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Nova Diretiva da UE sobre Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD): Implicações e Oportunidades
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A União Europeia (UE) tem intensificado os seus esforços para promover a sustentabilidade e a proteção ambiental. Um marco importante neste caminho é a recente Diretiva Europeia 2024/01275, que estabelece novas diretrizes para a gestão sustentável de edifícios.
No passado mês de abril de 2024, o Parlamento Europeu alcançou um marco significativo ao concluir a adoção da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta Diretiva, parte do EU Green Deal [1],t em como objetivo principal reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa e aumentar a eficiência energética dos edifícios na UE.
A nova Diretiva sublinha a necessidade de estabelecer normas mínimas de desempenho energético, incentivar a renovação energética de edifícios existentes e promover o uso de tecnologias de energia solar. Além disso, destaca a importância de eliminar gradualmente o uso de combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento dos edifícios, visando alcançar edifícios com zero emissões até 2050.
A Diretiva sobre Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) tem implicações e oportunidades significativas para os Estados-Membros, empresas e sociedade em geral.
Quais são os pontos-chave desta Diretiva?
A EPBD estabelece metas ambiciosas para melhorar a eficiência energética dos edifícios existentes e das novas construções. Isso inclui a promoção de tecnologias e práticas que reduzem o consumo de energia e as emissões de carbono, tais como:
Para alcançar edifícios com zero emissões até 2050, a Diretiva incentiva a renovação energética profunda de edifícios existentes. Isso envolve:
A EPBD enfatiza o papel crucial dos veículos elétricos na descarbonização e promove a instalação de sistemas de carregamento nos edifícios. As medidas incluem:
A digitalização do setor da construção é fundamental para melhorar a eficiência energética dos edifícios. A Diretiva promove:
A EPBD tem o potencial de reduzir a pobreza energética, tornando os edifícios mais acessíveis e económicos de manter para os seus ocupantes, através das seguintes medidas:
Cada Estado-Membro é responsável por desenvolver o seu próprio plano - o Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE). Trata-se de uma iniciativa que se insere no âmbito EPBD e que tem como objetivo promover a eficiência energética e a renovação de edifícios, visando melhorar a eficiência energética e o conforto dos edifícios, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a criação de emprego no setor da construção.
Em primeiro lugar, o plano requer uma análise abrangente do parque imobiliário existente, considerando a sua composição, idade, eficiência energética e necessidades de renovação. Isso envolve a identificação de obstáculos no mercado, capacidades do setor da construção, eficiência energética e energias renováveis, bem como a avaliação da vulnerabilidade dos agregados familiares.
Em seguida, o plano estabelece metas claras e mensuráveis e são definidos indicadores de progresso para monitorar o avanço da transformação dos edifícios existentes em estruturas com emissões neutras, incluindo a redução da pobreza energética.
Além disso, deve detalhar as políticas e medidas específicas que serão implementadas, e quando, para apoiar a execução das metas estabelecidas. Isso pode incluir incentivos financeiros, regulamentações de desempenho energético e programas de apoio técnico para encorajar os proprietários de edifícios a realizarem obras de renovação energética.
Outro aspeto importante é a identificação das necessidades de investimento e das fontes de financiamento disponíveis para as atividades de renovação. Isso pode envolver recursos públicos, financiamento privado e instrumentos de apoio da União Europeia.
O plano também estabelece padrões mínimos de desempenho energético para edifícios não residenciais e define uma trajetória para a renovação do parque imobiliário residencial, com metas intermédias para a redução do consumo de energia.
Além disso, o PNRE promove a formação e capacitação de profissionais do setor da construção, designadamente arquitetos, engenheiros e técnicos especializados em eficiência energética. Esta medida visa garantir a disponibilidade de mão de obra qualificada para realizar as obras de renovação. Assim como a sensibilização da população para a importância da eficiência energética nos edifícios, visando incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis por parte dos proprietários de edifícios.
Em resumo, algumas das medidas chave do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) no âmbito da Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) são:
Os Estados-Membros devem submeter os seus projetos de plano à Comissão Europeia a cada cinco anos, sujeitos a avaliação e possíveis recomendações. São realizadas consultas públicas para garantir a participação de partes interessadas relevantes, como autoridades locais, organizações da sociedade civil e grupos vulneráveis.
A Comissão Europeia avalia os planos apresentados, verificando se as metas são ambiciosas o suficiente, se as políticas e medidas propostas são adequadas e se os recursos alocados são suficientes. Com base nessa avaliação, recomendações específicas podem ser formuladas para cada Estado-Membro, visando garantir o alinhamento com os objetivos gerais de redução de emissões e melhoria da eficiência energética.
O Modelo de PNRE, mencionado no artigo 3º da Diretiva, define indicadores obrigatórios e facultativos, bem como políticas e medidas, metas e trajetórias para a renovação do parque imobiliário. Apresentamos uma versão simplificada:
Aqui destacam-se os pontos-chave do modelo de Plano Nacional, facilitando a compreensão e implementação das medidas para a renovação energética dos edifícios.
Poderá consultar mais informação no documento oficial da UE.
O Quadro Geral Comum para a Metodologia de Cálculo do Desempenho Energético dos Edifícios, referido no artigo 4º da Diretiva, estabelece as diretrizes para determinar o desempenho energético de edifícios. Isso é baseado no consumo de energia calculado ou medido e deve refletir o consumo típico para aquecimento, arrefecimento, água quente, ventilação, iluminação e outros sistemas técnicos.
Os Estados-Membros devem garantir que o consumo típico de energia seja representativo das condições reais e do comportamento dos usuários. A metodologia deve permitir identificar a influência do comportamento dos ocupantes e do clima local. O desempenho energético é expresso por um indicador numérico de energia primária por área de referência por ano.
A metodologia é descrita com base em normas europeias relevantes e deve ser transparente e aberta à inovação. Os Estados-Membros reconhecem e contabilizam os benefícios do fornecimento de redes urbanas de aquecimento ou arrefecimento na metodologia.
As necessidades de energia são calculadas com base em intervalos mensais para levar em conta a variabilidade das condições. Os fatores de energia primária são regularmente atualizados e baseados nas matrizes energéticas esperadas.
O desempenho energético é expresso por indicadores adicionais, incluindo energia renovável, não renovável e emissões de gases de efeito estufa. A metodologia considera uma variedade de aspectos, incluindo características térmicas, instalações técnicas e condições climáticas.
Os edifícios são classificados em várias categorias para facilitar o cálculo do desempenho energético.
A EPBD traz diversas oportunidades para diferentes setores e atores envolvidos no mercado imobiliário e na transição energética. Algumas delas são:
A aprovação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD) desempenha um papel crucial na descarbonização, por várias razões:
Em conclusão, a EPBD não só vem impulsionar a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis, mas também cria oportunidades económicas significativas em vários setores relacionados com a construção e energia, representando um avanço no percurso da UE rumo à sustentabilidade, pois ao impulsionar a eficiência energética dos edifícios, esta legislação contribui para a redução das emissões de carbono e cria oportunidades de crescimento económico e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. A aprovação da EPBD é fundamental para a descarbonização, pois promove a eficiência energética, o uso de energias renováveis e a redução das emissões de carbono no setor da construção, contribuindo assim para os esforços globais de combate às alterações climáticas.
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[1] O Pacto Verde Europeu, ou "Green Deal", delineia um conjunto de medidas para enfrentar os desafios climáticos e tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa e promovendo a transição para energias limpas e renováveis.
André Calixto
Partner & CEO, Nextbitt
